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Análise da fluoretação da água indica que decisão da Câmara dos Deputados pode prejudicar estado de São Paulo

Em entrevista coletiva concedida em 11/8/15, o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) anunciou os resultados preliminares da pesquisa sobre a qualidade da fluoretação das águas de abastecimento público em municípios paulistas. A investigação foi conduzida em parceria com o Centro Colaborador do Ministério da Saúde em Vigilância da Saúde Bucal (CECOL/USP) e o Laboratório de Bioquímica da Faculdade de Odontologia de Piracicaba da Unicamp (FOP/UNICAMP), abrangendo 642 dos 645 municípios de São Paulo. Foram colhidas 11.715 amostras de água nesses municípios. Os resultados preliminares indicam que alguns municípios não adotam a medida, ou apresentam dificuldades para manter teores adequados de flúor. Considerando o conjunto dos municípios paulistas, o estudo revelou que em termos de benefício preventivo contra a cárie e risco de ocorrência de fluorose dentária, 4,9% das amostras foram classificadas como mínimo/baixo e 9,2% como insignificante/insignificante, respectivamente. Logo, 9,2% das amostras de água não conferem proteção à cárie, quer seja para crianças como para adultos. Por outro lado, quando as amostras com teor de flúor acima do nível recomendado são analisadas de acordo com o mesmo referencial em termos do binômio benefício/risco, 11,9% delas foram classificadas como máximo/moderada, 1,8% como questionável/alto e 1,1% como malefício/muito alto. Assim, 1,1% das amostras de água foram classificadas como apresentando alto risco de provocar fluorose dentária esteticamente comprometedora, se esta água for utilizada regularmente por crianças durante a formação dos dentes. Nesse 1,1% de amostras de águas foram encontradas concentrações de íon flúor acima de 1,5 ppm, o valor máximo permitido (VMP) pelo Ministério da Saúde.

As cidades cujas águas apresentaram concentrações de fluoreto que não protegem os munícipes contra a cárie foram: Altinópolis, Analândia, Areias, Esperança do Sul, Guatapará, Ipeuna, Lavínia, Luis Antonio, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Piquete, Pirajuí, Rio das Pedras e Suzanópolis. Os municípios cujas águas registraram teores de fluoreto acima do VMP adotado pelo Ministério da Saúde foram Cesário Lange e Pereiras. 
 
Apesar desses problemas, considerados “muito importantes e que merecem a atenção e providências das autoridades sanitárias e sobretudo dos órgãos de vigilância sanitária”, o coordenador geral do CECOL/USP, Prof. Dr. Paulo Capel Narvai, afirma que “é excelente, em termos relativos, a cobertura da fluoretação da água no estado de São Paulo, que alcança mais de 90% da população urbana, com a qualidade exigida para a prevenção da cárie”. A afirmação de que “mais de 30% das águas de abastecimento são inadequadas em termos de fluoretação” decorre de análise feita “por alguns jornalistas que não souberam interpretar os resultados, com a abrangência requerida em avaliações dessa natureza”, segundo o professor da USP. Para ele “essa porcentagem é correta quando se considera o total de amostras analisadas, mas é preciso dar prosseguimento aos estudos, fazer as devidas ponderações demográficas, considerar o alcance dos sistemas de abastecimento de água em cada município e, então, chegar ao valor que mais bem expressa a realidade estadual que, certamente é bem inferior a esses 30% que estão aventando, podendo ser até umas dez vezes menos do que isso”, esclarece.
 
Para o coordenador geral do CECOL/USP o que preocupa mais, no momento, é a ameaça que paira sobre a lei federal que obriga os governos a controlar os teores de flúor nas águas de consumo humano. Trata-se do Projeto de Lei (PL) nº 6359, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2013, e que propõe a revogação da Lei nº 6.050, de 24/05/1974, que determina a obrigatoriedade da fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento. Para o professor Narvai, a eventual aprovação desse PL não seria apenas um grande retrocesso, “mas um verdadeiro desastre para a prevenção da cárie dentária no estado de São Paulo, que conta com um dos melhores sistemas de prevenção dessa doença em todo o País, desde os anos 1980”. Nas últimas quatro décadas os níveis de cárie dentária registraram um declínio importante no estado de São Paulo, principalmente em crianças. Entre as medidas de prevenção responsáveis pela melhora da situação estão os cremes dentais com flúor e a fluoretação das águas. “Em São Paulo, o controle dos teores de fluoretos nas águas de abastecimento público segue produzindo um efeito preventivo relevante, em acréscimo ao obtido com os dentifrícios”, esclarece o pesquisador da USP. Ele argumenta que, “antes da adição de flúor aos cremes dentais e à água, uma criança de 12 anos de idade tinha, em média, 8 dentes atingidos pela doença. Atualmente esse número não ultrapassa 2 dentes”. Por essa razão, ainda segundo o coordenador geral do CECOL/USP, “a revogação da Lei 6.050 teria um efeito sanitário extremamente negativo, fazendo SP regredir a meados do século passado. Espero que os representantes de São Paulo na Câmara dos Deputados saibam defender a saúde dos paulistas, e não aprovem esse PL, que é um atraso científico e sanitário”. Essa afirmação decorre do fato de que, de acordo com Narvai, embora haja problemas com a fluoretação em vários municípios paulistas, “é de elevada qualidade técnica” o padrão de uso dessa tecnologia de saúde pública em São Paulo, conforme ficou demonstrado na pesquisa realizada pelo CROSP, segundo a qual grandes cidades como São Paulo, Campinas, Sorocaba e Piracicaba, dentre outras, apresentaram níveis ótimos em todas as amostras, indicando “a excelência da qualidade de execução da medida, que beneficia diariamente milhões de paulistas”, conclui o coordenador geral do CECOL/USP.